Privatizar ou não, eis a questão?!

Originalmente publicado no Jornal “O Diário”, Edição nº 1.792, em 25/10/2013.

Na última segunda-feira, foi realizado o leilão do chamado Campo de Libra, que é uma das reservas brasileiras de petróleo do pré-sal. Apesar de muitos protestos e da expectativa governamental de vários concorrentes, a única proposta, vencedora, era de um consórcio composto pela Petrobras, Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Quanto à falta de concorrentes, a diretora da Agência Nacional do Petróleo – ANP, Magda Chambriard, falou que não era algo muito preocupante, já que a proposta ganhadora atendia aos requisitos mínimos propostos pelo Governo.

Na verdade, a falta de concorrentes deveu-se, basicamente, à dois fatores. O primeiro, porque a exploração de petróleo da camada pré-sal é cara e demorada. Estima-se que o primeiro barril de petróleo só seja extraído em cinco anos. O outro fator é que as regras da modalidade de licitação proposta pelo Governo, chamada de partilha, ao contrário do que foi divulgado pela oposição, é muito vantajosa para o Estado e bastante onerosa para a empresa vencedora.

Ou seja, para as multinacionais acostumadas a investir no Brasil com altas taxas de lucro e poucos gastos, como era no tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, os gastos com a exploração do campo de libra, somados com as vantagens exigidas pelo Governo eram muito dispendiosas.

Mas o principal motivo de críticas ao leilão do campo de libra foi a suposta venda do patrimônio do país para o capital estrangeiro. Antes de falarmos do que se trata exatamente o leilão do campo de libra, é bom recordar o que o PSDB e o PFL (atual Democratas) fizeram com a Petrobrás no governo FHC.

Desde que era Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, FHC montou um modelo de desenvolvimento econômico baseado na desestatização das empresas públicas brasileiras, ou seja, na privatização do capital nacional.

Como tudo na vida, essa campanha de privatizações teve seu lado bom e seu lado ruim. Privatizar empresas que só geravam despesas e que frustravam o cidadão foi uma boa ideia, afinal, dificilmente teríamos internet banda larga e 4G ou celulares por satélites se a telefonia continuasse nas mãos de estatais superlotadas de funcionários e com pouco desenvolvimento tecnológico, como era a Telemat.

Por outro lado, a privatização de empresas de exploração de riquezas, que necessitavam apenas de um melhor gerenciamento nada mais foi do que a espoliação do patrimônio nacional para os estrangeiros.

Assim foi com a Vale do Rio Doce e com parte da Petrobrás. Durante seus dois mandatos, FHC tentou de todas as formas diminuir e frear o crescimento da Petrobrás, a fim de prepará-la para a privatização, com ações que iam desde a destinação da empresa para sustentar o gasoduto Brasil-Bolívia, um investimento inútil, uma vez que produziria uma energia elétrica a partir de fonte suja, estrangeira e não-renovável, completamente o contrário da energia hidroelétrica, até um investimento de R$ 50 milhões para alterar o nome da empresa para Petrobráx, nome esse que foi derrubado judicialmente.

Então, fica claro que as propagandas veiculadas pelo pré-candidato tucano à presidência Aécio Neves nada mais foi do que um telhado de vidro jogando pedras no vizinho.

Porém, ainda que o PSDB e o Dem não tenham condições de falar mal do leilão do campo de libra, a venda de patrimônio brasileiro para capitais realmente não é um bom negócio para o Brasil. Mas não foi isso que aconteceu nesta segunda-feira. O novo modal de licitação que foi inaugurado nesse leilão, a partilha, é um dos mais vantajosos para o país.

Primeiro, antes que se pergunte por que o Brasil teve que fazer essa licitação e não resolveu realizar a exploração sozinho, é importante lembrar que a exploração do pré-sal é muito cara e trabalhosa. Se o governo fosse tentar, sozinho, explorar o campo de libra, os investimentos seriam tão grandes que ou obras importantes iriam parar ou a demora seria tamanha que já não seria vantajoso para o país.

Assim, entrar em parceria com outros investidores, o governo dilui os custos, diminui os riscos e aumenta o retorno do investimento. Da forma como ficou estabelecida a partilha do campo de libra, cerca de 25% de tudo o que for produzido será destinado ao Estado pelo pagamento dos royalties (que são os valores pagos ao dono no terreno a ser explorado. Como o Brasil é o dono do terreno onde está o pré-sal, é o Estado que vai receber esses valores) e recolhimento de impostos, que será revertidos para a educação e a saúde.

Fora isso, mais de 40% do restante da produção pertence ao Governo, pelos termos da partilha, devendo ser aplicados na educação, saúde, transporte, cultura e esporte. Apenas o que sobrar, ou seja, menos da metade da produção, será dividido entre os investidores. Se considerarmos que a Petrobrás tem participação governamental, mais uma fatia desse bolo será revertida para o Estado.

Por fim, é importante ressaltar que pelo contrato de partilha, serão pagos, no ato da assinatura do contrato, R$ 16 milhões, apenas pela possibilidade de exploração. Ainda pelos termos do contrato, somente a Petrobrás poderá perfurar os poço, pelo que será remunerada. Além disso, é obrigatório que toda a tecnologia empregada para a construção das plataformas bem como os barcos de apoio e todos os serviços auxiliares serão nacionais.

Ou seja, diferente do modelo de privatização de FHC, o sistema de partilha não é uma simples entrega de patrimônio nacional para o capital privado, mas uma parceria de longa duração, que gerará rendas na casa dos trilhões por mais de 30 anos. Se esse não for um modelo eficiente de investimento, que preserve a soberania nacional, então as privatizações da era FHC eram como diz o Titãs, na música “Aluga-se”, Vamo embora, Dá lugar pros gringo entrar, Que esse imóvel tá prá alugar.