Originalmente publicado no Jornal “O Diário”, Edição nº
1.886, em 25/04/2014.
Para
que serve o Congresso Nacional? Segundo a Constituição Federal, o Congresso
Nacional tem como função primordial defender os interesses dos cidadãos
brasileiros, inclusive fiscalizando e controlando os atos do Poder Executivo
(art. 49, inciso X). Ou seja, como nossos representantes junto ao Poder
Executivo Nacional, Deputados Federais e Senadores devem, acima de tudo buscar
proteger os interesses nacionais e dar uma satisfação à população que os elegeu
sobre os problemas e interesses do Brasil.
Mas
eles realmente tem feito isso? Nosso Congresso Nacional realmente tem zelado
pelo bem do povo brasileiro? Desde o início do ano, o Senado tem debatido a
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar
denúncias de desvio de verbas e superfaturamento da Petrobrás, principalmente
no que diz respeito à compra de uma refinaria de petróleo em Pasadena, no
estado americano do Texas, em 2006.
Até
ai, tá tudo bem! Se realmente houve superfaturamento e evasão de divisas, é
preciso investigar. Agora, o que chama atenção é que a compra aconteceu em
2006, à quase oito anos. Porque só agora isso está sendo investigado? Será que
o fato de que a Presidenta Dilma era, na época, Ministra da Casa Civil do
Governo Lula e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás influencia
essa CPI? Ou o fato de que a principal investigada é pré-candidata à reeleição
à Presidência da República é mera coincidência?
Oportunismo
eleitoreiro nunca foi novidade no Brasil, mas de uns tempos para cá isso tem
ficado cada vez mais claro. Prova disso é que, quando a base do Governo aceitou
a criação da CPI desde que ela investigasse não somente a compra da refinaria
de Pasadena, mas também denúncias do Porto de Suape, em Pernambuco, e do Metrô
de São Paulo, estados governados pela oposição, a própria oposição tentou
barrar a CPI que ela mesma criou. Agora a decisão está nas mãos da Ministra do
Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que deve decidir se a CPI deverá
investigar somente as denúncias da refinaria americana ou se será mais ampla,
investigando tudo.
Não
que qualquer decisão vá fazer alguma diferença. Tanto governo quanto oposição
já afirmaram que se perderem essa batalha irão lançar mão de outros meios para
impedir o prosseguimento das investigações. Ou seja, por conta de interesses
politiqueiros, mais uma vez a população ficará a ver navios. Ou nesse caso,
petroleiros...
Atualmente,
fica cada vez mais difícil tentar descobrir qual é o melhor lado. De um jeito
ou de outro, o povo brasileiro continua como a bandeirinha presa na corda do
cabo de guerra dos partidos, indo de um lado para o outro, sem ter controle
sobre o próprio destino.
Como
diz o ditado jurídico, a lei é dura, mas é a lei. Não importa quem é governo e
quem é oposição, se é ano eleitoral ou não. A verdade é que o povo brasileiro
merece respeito e, acima de tudo, a verdade. Doa a quem doer.
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