Onde reside o direito? Como o
trabalhador comum pode almejar melhorias de trabalho e remuneração? Bom, não
existem, na legislação brasileira atual, muitas formas de protesto de
funcionários contra patrões. O problema maior é que, sendo o Brasil parte do
globalizado mundo capitalista, estamos regidos pelo famoso ditado “Manda quem
pode, obedece quem tem juízo!”.
Mais ainda, segundo as principais
teorias do Capitalismo, o mercado deve manter um bom contingente de
trabalhadores desempregados. Isso para poder sempre ter uma ameaça pairando
sobre os trabalhadores empregados, com quem diz: “Se você não quer, tem quem
queira!”
Assim, não restam, aos trabalhadores,
muitas ferramentas para conseguir melhorias em salários e condições de
trabalho. A mais simples dessas ferramentas é buscar o auxílio da Justiça
Trabalhista. Mas, apesar de mais simples, não é a mais eficaz. Isso porque, nem
todas as reivindicações são motivadas por descumprimento da lei. Boa parte dos
movimentos são motivados para melhorar condições de trabalho que, apesar de
legais, são imorais ou insuficientes para o trabalho desenvolvido.
Dessa maneira, mesmo que o trabalhador
busque a Justiça, nem sempre vai poder ter a sua reivindicação atendida,
simplesmente porque a Justiça não contempla aquele pedido.
Além disso, mesmo que o trabalhador
tenha o direito e que possa buscar efetivamente a Justiça, um grande problema
ainda desestimula essa procura pela justiça, a perseguição pelo trabalhador que
processa o patrão.
Ainda que seja proibido por lei,
muitos trabalhadores deixam de buscar a Justiça por medo de não serem
contratados por outras empresas, de não conseguirem um outro emprego. Para
fugir à Justiça, as empresas que recusam um trabalhador alegam variados motivos
para negar emprego, mas muitas vezes, o motivo real é a ação judicial que o
trabalhador move contra sua antiga empresa. Esse preconceito acaba por fazer
com que o trabalhador deixe de buscar os seus direitos.
Dessa maneira, a forma que sobra para
os trabalhadores buscarem os seus direitos é através de manifestações de greve.
A greve paralisa as atividades da empresa, prejudica o patrão e força a tomada
de alguma atitude. Além disso, é uma forma legal de manifestação, prevista no
art. 9º da Constituição Federal de 1988.
Contudo, o direito de greve tem sido
bastante negado aos trabalhadores. Isso porque a Justiça Brasileira tem, cada
vez mais, olhado para e pelos patrões e menos pelos empregados. É cada vez mais
comum a Justiça decretar como ilegais as várias greves que se espalham pelo país.
Esse assunto é importante diante das
últimas notícias de greves no transporte público brasileiro. A maioria, se não
todas, foram declaradas ilegais pela Justiça. A greve dos motoristas de ônibus
de Cuiabá foi uma das declaradas ilegais, apesar de manter parte dos carros
operando.
Claro que greves em serviços que
atinjam a sociedade são complicadas, por acabam prejudicando outras pessoas que
não tem qualquer culpa pelo problema. Mas ao mesmo tempo, é importante que cada
um ajude seu próximo, até porque, quem sabe quando você vai precisar do
próximo, certo?
No caso de Cuiabá, em especial, a
paralisação do transporte público prejudica muito as pessoas que tem de ir pra
escola ou para o trabalho. Mas se o Governo tivesse cumprido o prometido e
entregado o VLT dentro do prazo, as coisas seriam mais fáceis. Além disso, é
muito fácil simplesmente jogar a culpa nos trabalhadores grevistas. Mas é bem
mais difícil se por no lugar deles. Boa parte das pessoas que criticam os
movimentos de greve, se estivessem no lugar dos trabalhadores, também fariam
parte da paralisação.
A mídia também não colabora, com os
jornais mostrando apenas os problemas que a greve causa, mas sem mostrar o que
motivou o movimento.
É de causar tristeza saber, contudo,
que mesmo com toda a comoção causada, ainda assim poucas dessas reivindicações
serão atendidas. Isso porque não interessa ao patrão a melhoria da qualidade de
vida do trabalhador, pois isso encarece os custos e diminui os lucros. E quem
se importa com um trabalhador infeliz, se temos milhões desempregados que
aceitam qualquer tipo de humilhação apenas para ter um salário, ainda que
ínfimo, no final do mês.
Mas pior de tudo mesmo são os casos em
que o patrão não tem nem a coragem de conversar diretamente com o trabalhador.
O patrão tem que ser, pelo menos, homem o suficiente para dizer aos seus
empregados o que pensa e o que vai fazer. Mandar recados por assessores de RH
ou de porta-vozes, como boa parte dos donos de empresas faz, é mesquinhez,
mediocridade e covardia.
Nas palavras de Cazuza, “Vamos pedir
piedade, pra essa gente careta e covarde! Vamos pedir piedade: ‘Senhor,
piedade. Dê-lhes grandeza e um pouco de coragem!’”.
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